CLT – PJ: O que muda nessa relação?

Em muitos casos, funcionário e empregador se veem em um dilema com relação ao regime de contratação mais adequado para cada caso. Há empresas que já adotam um certo padrão e não existe possibilidade de discutir sobre o tema, mas em determinadas situações é possível colocar na balança os prós e contras de cada opção e verificar o que compensa mais: CLT ou PJ. E ainda há casos em que abrir empresa pode ser a melhor solução. Neste caso, o então empregado abdica dessa condição para poder ter seus próprios clientes e controlar seu negócio.

Para começar a verificar qual é a melhor opção – CLT ou PJ -, é necessário compreender que não existe uma regra. Diversas variáveis podem influenciar nessa decisão e no rumo a se tomar. Alguns exemplos são objetivos futuros, estabilidade financeira, possibilidade de crescimento, importância de um plano de carreira, metas pessoais, entre muitos outros fatores. Posto isso, a primeira coisa a se fazer é traçar seu perfil respondendo a alguns desses tópicos. Com isso, as características de cada regime vão ficar mais claras dentro de seus respectivos objetivos.

Depois, é importante entender os conceitos e algumas das principais características dos dois modelos de contratação. Então, vamos lá:

CLT ou PJ? Entenda os conceitos

CLT

A sigla significa Consolidação das Leis do Trabalho e surgiu no Dia do Trabalho, em 1º de maio de 1943. Foi desde então considerada uma grande conquista da sociedade brasileira. E foi a partir desse momento que a relação dos trabalhadores com as empresas contratantes foi regulamentada.

Neste regime de contratação, o funcionário pode desfrutar de alguns benefícios estabelecidos pela lei, como férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte, entre outros. Há uma segurança maior quanto à remuneração e algumas vantagens no caso de demissão, como FGTS e multa por rescisão.

Mas nem tudo são flores. Analisando apenas essas vantagens, a opção mais interessante parece óbvia. Mas também há algumas desvantagens importantes, dependendo da situação e do seu objetivo. A primeira que salta à vista é que, apesar dos benefícios, o salário registrado na carteira não é o dinheiro que cai na mão do funcionário – é sempre menor. Isso porque o INSS, imposto de renda e em alguns casos os vales são descontados do valor que ele recebe.

Outro ponto a ser considerado é que quem trabalha com registro em carteira precisa ter uma rotina fixa e um horário determinado a cumprir, o que, via de regra, não pode acontecer com prestadores de serviço que são PJ.

PJ

Sendo contratado como Pessoa Jurídica (PJ), a situação do funcionário é completamente diferente. O salário acordado não tem desconto, mas ele também não pode desfrutar dos benefícios oferecidos ao CLT. Neste caso, ele mesmo tem que arcar com alguns possíveis custos, como alimentação, transporte, planos de saúde, entre outros. Então, é importante alguns desses pontos já serem considerados na hora de se combinar valores e se considerar este modelo.

Por outro lado, apesar de não ter os benefícios à disposição, que são concedidos normalmente só a quem trabalha com carteira registrada, o PJ também não precisa cumprir jornada de trabalho fixa ou até mesmo receber ordens de superiores. Em tese, é um acordo de prestação de serviços. Então ele deve apenas cumprir o que foi estabelecido em contrato, logo, tem mais liberdade no trabalho.

Uma preocupação de quem trabalha como Pessoa Jurídica deve ser pensar no futuro. Como não tem direito a FGTS, é importante guardar um dinheiro todo mês. A pessoa vai precisar saber administrar bem esse lado financeiro para não se perder. A aposentadoria pode ser outro aspecto a ser dado muita atenção. É necessário pensar em uma forma de contribuir com o INSS para não ficar totalmente desamparado lá na frente, e é aí que começa a entrar a ideia de se formalizar e regularizar suas rendas.

Abrir empresa: uma necessidade positiva

Um ponto muito importante para quem decide trabalhar como Pessoa Jurídica é ter atenção com a regularização do dinheiro que recebe. O que acontece muito ainda hoje em dia são profissionais que atuam como PJ, mas não possuem nenhuma forma de declarar seus ganhos e nem de comprovar sua renda. Desta forma, além de não contribuir com o INSS, isso pode trazer sérios problemas com a Receita Federal, que está cada vez mais apertando o cerco com relação à sonegação de impostos.

A boa notícia é que hoje em dia há muitas boas opções para se formalizar, abrir empresa a partir de vários modelos que podem se adaptar a um determinado perfil de profissional. O MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, pode ser uma boa alternativa para quem está faturando até R$ 81 mil por ano. Este modelo também tem limitações com relação à atividade, mas permite muitas opções. Vale a pena pesquisar.

E se o MEI não funcionar?

Se o MEI não funcionar, há ainda outras alternativas de empresas sem sócios. O Empresário Individual e a EIRELI  já são tipos que permitem um faturamento bem mais confortável. Cada um tem suas características próprias também. O Empresário Individual, por exemplo, permite que o negócio possa começar sem um capital social pré-determinado. Mas esse modelo não segrega os bens da pessoa física e da pessoa jurídica. Já a EIRELI é um modelo que separa os bens das duas pessoas no caso de uma disputa judicial. Porém, ela só é permitida abrir empresa com um capital social de, no mínimo, cem salários mínimos, devidamente integralizados. Este valor, hoje está em R$ 110.000,00.

Mas trabalhar com empresa aberta pode trazer muitas vantagens ao profissional. Além de poder começar o próprio negócio e ter vários clientes, possibilita que o leque de atividades seja ampliado, que tente se conciliar outros trabalhos em função do horário possivelmente mais flexível e, consequentemente, uma chance interessante de aumentar a renda mensal.

Fora isso, a pessoa jurídica tem algumas facilidades, como descontos em planos de saúde, em compras de carros, em planos de telefonia, entre outras.

Qual o melhor tipo de empresa para o meu negócio?

O ideal é fazer uma pesquisa e analisar todas as possibilidades. Deve-se fazer as contas e definir se vale mais a pena trabalhar como CLT ou PJ. Sendo PJ, sempre lembrar de considerar a formalização e as vantagens que vêm com ela. Neste aspecto, consulte um profissional que possa lhe orientar com relação ao melhor modelo a ser escolhido, de acordo com o seu perfil de profissional e empreendedor.

Quer entender mais sobre os modelos CLT ou PJ? Consulte a nossa equipe de profissionais da WG Contabilidade!

MP 944 – Empréstimo via BNDES

MP 944 - Empréstimo via BNDES

ATENÇÃO EMPRESÁRIO
Saiba tudo sobre a MP 944 que fala sobre o empréstimo para garantir parte da sua folha de pagamento com uma taxa de juros super acessível de um jeito super simples, sem ‘juridiquês’ ou ‘contabilidadês’ com o contador e especialista em gestão, Fabrício Grippe.

MP 936 – Medidas Trabalhistas para o Enfrentamento da Crise

Decreto em cima de decreto… Normativas, uma atrás da outra… Uma série de medidas que visão aliviar os impactos da quarentena sobre os negócios, principalmente os pequenos e os médios!!! Nós continuamos atentos e trazendo para vocês, de forma didática e resumida o que realmente muda na sua empresa!!! O vídeo de hoje fala sobre a MP 936/20, que trata sobre a redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato!!!

Empresas que devem FGTS ficaram sem conseguir empréstimos em Bancos

Empresas que devem FGTS ficaram sem conseguir empréstimos em Bancos

A Lei nº 13.805/19 prevê que instituições de crédito públicas e privadas não podem mais conceder empréstimos, financiamentos ou outros benefícios – inclusive dispensa do pagamento de juros, multas e correção monetária – que envolvam recursos públicos para empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa regra só não será aplicável se a concessão de crédito for destinada a quitar débitos com o próprio FGTS.

Ou seja, quem está com débitos em aberto não poderá mais recorrer a financiamentos e corre o sério risco de comprometer a liquidez financeira da empresa, sem contar o rombo no fluxo de caixa.

O rombo nas contas

De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgados em meados de 2018, existem cerca de 213 mil devedores do FGTS no Brasil e o montante devido chegou a R$ 27,8 bilhões em abril em dívidas ativas cobradas pelo órgão.

Isso mostra que o FGTS infelizmente ainda é alvo de calote por parte de empresas. Segundo uma reportagem veiculada no portal UOL, especialistas afirmam que o FGTS é uma das primeiras dívidas a não serem pagas pelas empresas assim que elas começam a ter dificuldades financeiras.

Um dos principais motivos é que a maior parte das empresas ou tenta se recuperar financeiramente ou já faliu. É o caso da Varig, com uma dívida de R$ 820 milhões, e da Vasp, com R$ 160 milhões em débito. As duas aéreas lideram a lista de devedores.

O eSocial e a fiscalização

Apesar da fiscalização ainda ser incipiente nesse ponto, a chegada do eSocial muda esse panorama. Com o governo se modernizando e investindo em monitoramento eletrônico das obrigações, quem deixar de recolher o FGTS estará correndo um risco desnecessário de entrar na mira do Fisco. O mesmo vale para quem já está com débitos em aberto.

Isso porque o eSocial modificará a atuação dos fiscais, na medida em que os dados informados pelas empresas podem ser facilmente cruzados para identificação de inconformidades, como obrigações atendidas fora do prazo, erros de cálculos e declarações inconsistentes.

No caso do FGTS, deixar de computar a parcela, não efetuar o depósito ou não realizar o depósito após notificação pode custar até R$ 106,41 por empregado, dobrando esse valor em caso de reincidência, fraude, simulação, desacato, embaraço, de acordo com a legislação.

Ou seja, o cerco está se fechando a quem é inadimplente ou negligente quanto ao FGTS. O desconhecimento da legislação ou do programa pode deixar sua empresa em maus lençóis e com dívidas para com o governo. Isso pode ser a diferença entre a boa saúde financeira e a recuperação judicial!

Por Fabricio Grippe – Fonte: Portal Contábil

Que tipo de exercício você tem feito para que sua empresa fique ainda melhor?

Exercício para que sua empresa fique ainda melhor

Este quadro nos mostra um exercício que deve ser feita e refeita a todo tempo dentro das empresas, é simples, porém muito eficaz.

tarefas

A todo momento é preciso planejar, pensar, olhar para sua empresa e identificar o que esta bom, o que não esta tão bom e o que devemos melhorar.

A ação é indispensável a qualquer grande planejamento, a qualquer grande ideia… não adianta ter uma excelente ideia, colocar no papel e não transformar em ação.

Corrigir é crucial, pois muitas vezes desenhamos um caminho, colocamos tudo em pratica mais por alguns motivos começamos a errar no meio do percurso. É preciso ter paciência, analisar os erros e corrigi-los … o “tarde demais” só irá existir se deixar para a última hora, pois até que chegue ao final de um processo ou projeto, mesmo que esteja perto do fim é tempo de corrigir quando algo esta errado.

Monitorar, mesmo após corrigir os erros o monitoramento nunca pode parar. É preciso ser persistente e acompanhar o processo até o final, o monitoramento é o responsável pela análise final.

Algumas dicas úteis:

Sobre o processo; Planejar, conhecer o sistema e o ambiente, estabelecer objetivos, estratégias e metas.

Sobre a abrangência; Financeira, carreira, cargos, produtos e serviços.

Sobre o tempo; Curto prazo, médio prazo ou longo prazo?

Tópicos diversos; Identidade (quem é quem), papeis desempenhados, ambiente/oportunidades, crenças e valores, competências (pontos fortes e fracos), missão, visão, valores, objetivos e metas, estratégias.

Por: Fabricio Grippe