Rua Dr. Sales de Oliveira, 809 - Vl. Industrial - CEP 13035-270 - Campinas – SP

+55 19 99781-6418

MEI terá que cumprir novas regras a partir de 2025

Embora seja um modelo de negócios extremamente vantajoso e popular, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) está sempre sujeito a atualizações importantes. Uma das mais significativas entrará em vigor em abril de 2025, trazendo novas exigências fiscais que merecem atenção.

A partir dessa data, todos os MEIs que emitem Nota Fiscal – seja a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) – deverão se adequar às mudanças estabelecidas pela Receita Federal, conforme detalhado na Nota Técnica 2024.001.

Essa atualização representa um marco importante e impactará diretamente a forma como os MEIs lidam com suas obrigações fiscais. Por isso, é essencial se preparar com antecedência, entendendo as novas regras e ajustando seus processos para garantir conformidade e evitar problemas futuros.

Manter-se informado e buscar orientação especializada são passos fundamentais para navegar com tranquilidade por essas mudanças.

  • Nova exigência a partir de 2025

A partir de 1º de abril de 2025, o Microempreendedor Individual (MEI) terá que colocar o Código do Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” todas às vezes que emitir uma NF-e ou NFC-e.

Esse código CRT 4 foi desenvolvido pela Receita Federal para que seja possível identificar de maneira mais clara e precisa quais são as operações que estão sendo realizadas pelo MEI, diferenciando-o dos demais regimes tributários.

Até então não havia uma maneira muito precisa para que o Fisco pudesse acompanhar exatamente quais foram as Notas Fiscais que foram emitidas pelo MEI, e quais são de outras empresas, especialmente as do Simples Nacional.

Outro ponto importante é que a nova versão da NT substituí o evento “denegação” por “rejeição”, essa mudança segue o Ajuste Sinief 43/2023. Em outras palavras, caso ocorra um erro na emissão da Nota Fiscal, ela será rejeitada ao invés de denegada, garantindo mais agilidade para o empresário.

  • CFOPs também passarão por mudanças

Além da inclusão do novo código quando o MEI emitir notas fiscais, será implementado também no dia 1º de abril de 2025, a atualização dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs), que são aplicáveis para o Microempreendedor Individual.

Essa era uma exigência que começaria a ser cobrada agora no mês de setembro, contudo, acabou sendo adiada, dando mais tempo para que os empreendedores que são MEI possam se adequar. Alguns deles incluem:

  • 1.202: Devolução de venda de mercadoria
  • 5.102: Venda de mercadoria adquirida
  • 6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)

  • Impactos para o MEI

As novas regras vão trazer mudanças importantes para o MEI, representando vantagens e desafios. Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de incluir o Código de Regime Tributário (CRT) nas notas fiscais, especificado como “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”.

Muito embora essa exigência possa parecer um pouco mais burocrática, ela tem como objetivo trazer mais organização e clareza para os negócios dos microempreendedores.

Isso exigirá mais cuidado dos MEIs na emissão de notas fiscais, mas também facilitará a fiscalização e ajudará a evitar complicações futuras com a Receita Federal.

Além disso, há a mudança nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs), que também impactará diretamente a rotina tributária do MEI. Adaptação aos novos códigos pode demandar estudo e mais atenção nas operações comerciais, mas, a longo prazo, garantirá para uma gestão fiscal mais organizada.

Essas alterações exigem uma atenção maior por parte do MEI para evitar erros e manter o CNPJ em dia. Apesar de algumas exigências parecerem trabalhosas, elas devem simplificar o controle fiscal bem como reduzir possíveis problemas futuros com o Fisco.

Fonte: Jornal Contábil

13º salário: o que sua empresa precisa saber para ficar em conformidade

O final do ano é um período importante para as empresas brasileiras, especialmente no que diz respeito à gestão dos benefícios trabalhistas e ao pagamento do 13º salário. Manter-se em conformidade com as obrigações trabalhistas garante uma relação saudável com os colaboradores e evita problemas legais. Neste texto, explicamos o que é necessário para que uma empresa esteja em conformidade legal.

  1. O que é o 13º Salário e quem tem direito?

    O 13º salário é uma gratificação natalina obrigatória, paga a todos os trabalhadores formais, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor corresponde a um salário integral do colaborador e pode ser proporcional, dependendo do tempo de trabalho no ano. Todo colaborador com mais de 15 dias de trabalho em determinado mês já acumula direito ao 13º de forma proporcional.
  2. Como é calculado o 13º salário?

    O cálculo do 13º salário é feito com base no salário bruto do colaborador e pode incluir adicionais, como horas extras e comissões. Dividido em duas parcelas, o pagamento segue este calendário:
  • Primeira parcela : Deve ser paga até dia 30 de novembro e representa metade do valor do salário do colaborador.
  • Segunda parcela : A segunda parcela deve ser paga até dia 20 de dezembro e inclui descontos do INSS e do IRRF.
    É importante que a empresa cumpra esses prazos para evitar multas e prejuízos.

Além do 13º salário, a empresa deve estar atenta a outros benefícios trabalhistas que excluem conformidade:

    • Férias: após um ano de trabalho, o colaborador tem direito a 30 dias de férias remuneradas, que podem ser fracionadas em até três períodos. A concessão de férias deve ser feita até o 12º mês após a aquisição desse direito.
    • Vale-transporte e Vale-alimentação: benefícios obrigatórios para colaboradores que optem por eles, que devem ser fornecidos mensalmente.
    • FGTS: o depósito do fundo de garantia do tempo de serviço deve ser realizado até o dia 7 de cada mês, em valor equivalente a 8% do salário do colaborador.

    3. Como evitar problemas com a conformidade trabalhista?
    Para evitar problemas, é essencial que a empresa mantenha uma organização administrativa em relação ao pagamento e registro desses benefícios. Algumas dicas incluem:

      • Organização antecipada: planeje o fluxo de caixa para garantir os pagamentos do 13º e demais benefícios.
      • Documentação e registro: tenha toda a documentação e cálculos detalhados para auditorias, se necessário.
      • Sistema de gestão: considere utilizar um sistema de gestão de RH e um escritório de contabilidade para simplificar os cálculos e manter o controle de prazos e pagamentos.

        4. Consequências do descumprimento
        :
        A não conformidade das obrigações trabalhistas, especialmente o pagamento do 13º salário, pode acarretar multas e processos trabalhistas. Além de prejudicar a imagem da empresa, atrasos e irregularidades nos pagamentos podem impactar qualidades no relacionamento com os colaboradores e gerar custos extras.

        A conformidade das obrigações trabalhistas é essencial para uma gestão eficiente e responsável. O pagamento correto do 13º salário e dos demais benefícios fortalece a relação entre empresa e colaboradores e contribui para a recompensa do seu negócio. Manter-se informado e organizado é a melhor solução para uma operação em conformidade e para evitar demais problemas.

        Chegamos à metade do ano: hora de revisar e planejar!

        O meio do ano é um momento crucial para as empresas – a oportunidade perfeita para avaliar o progresso, ajustar estratégias e garantir que os objetivos estejam no caminho certo para serem alcançados. Separamos alguns tópicos importantes a serem considerados durante essa revisão semestral. Vamos juntos!

        1. Avaliação de metas e objetivos

        Revisão de metas anuais: Examine as metas estabelecidas no início do ano. Avalie o que foi alcançado, o que está em progresso e o que precisa de ajustes. Identifique áreas onde as metas não estão sendo atingidas e determine as causas. Ajuste os objetivos e estratégias conforme necessário para garantir que sejam realistas e alcançáveis até o final do ano.

        2. Análise financeira

        Relatórios financeiros semestrais: Revise os relatórios financeiros dos primeiros seis meses. Isso inclui balanços, dados, gráficos, demonstrações de resultados e fluxo de caixa. Procure por tendências positivas e negativas. Identifique áreas de melhoria e ajuste o planejamento financeiro para o segundo semestre.

        3. Gestão de Custos

        Revisão de custos: Analise os custos operacionais e identifique onde podem ser feitos cortes ou otimizações sem comprometer a qualidade dos serviços ou produtos. Explore oportunidades para reduzir despesas, como renegociar contratos com fornecedores ou implementar práticas mais eficientes.

        4. Planejamento tributário

        Atualização de legislação: Certifique-se de estar atualizado com as mudanças na legislação tributária que podem impactar a empresa e até mesmo se o seu regime tributário está correto. Revise e ajuste as estratégias tributárias para maximizar os benefícios fiscais e minimizar a carga tributária no segundo semestre.

        5. Revisão de processos internos

        Eficiência operacional: Avalie os processos internos e identifique áreas onde a eficiência pode ser melhorada. Considere a automação de processos e financeiros para reduzir erros e economizar tempo. O Power Bi pode ser um grande aliado! Clique aqui e agende uma demonstração gratuita.

        Além disso, invista em treinamento e desenvolvimento da equipe para garantir que todos estejam atualizados com as melhores práticas e novas tecnologias.

        6. Previsão e planejamento futuro

        Projeções de receita e despesas: Com base nos dados semestrais, faça projeções para o restante do ano. Isso ajudará na tomada de decisões mais inteligentes e na alocação adequada de recursos. Desenvolva planos para lidar com possíveis imprevistos. Isso inclui a criação de reservas financeiras e estratégias para enfrentar crises econômicas.

        7. Comunicação com stakeholders

        Transparência: Mantenha uma comunicação clara e transparente com todos os stakeholders – incluindo investidores, funcionários e clientes. Compartilhe os resultados semestrais e os planos ajustados para o segundo semestre. Lembre sempre de pedir feedbacks sobre o desempenho até agora e as mudanças planejadas. Isso pode fornecer insights valiosos e fortalecer as relações.

        Aproveite este momento para fazer uma análise profunda do desempenho, ajustar estratégias e garantir que sua Empresa está no caminho certo. Com uma revisão cuidadosa e um planejamento adequado, o segundo semestre pode ser ainda mais produtivo e bem-sucedido. Nós do WG estamos aqui para te ajudar nesse processo! Conte com o nosso time!

        Recuperação de impostos: Como reduzir os custos fiscais da sua Empresa

        A recuperação de impostos é uma estratégia fundamental para empresas que desejam aprimorar sua posição financeira e reduzir sua carga tributária. Neste texto, vamos apontar algumas estratégias essenciais e práticas recomendadas para ajudar o seu negócio a recuperar impostos pagos em excesso e maximizar os reembolsos fiscais.

        1. Revisão de declarações fiscais anteriores

        Uma maneira eficaz de identificar oportunidades de recuperação de impostos é revisar cuidadosamente as declarações fiscais anteriores da empresa. Isso envolve analisar minuciosamente todos os formulários de impostos, registros contábeis e transações financeiras para assim, identificar possíveis erros, deduções não reclamadas e créditos fiscais não utilizados.

        2. Identificação de créditos fiscais e deduções

        Uma parte importante da recuperação de impostos é identificar e aproveitar ao máximo os créditos fiscais e deduções disponíveis para a empresa. Isso pode incluir créditos fiscais para pesquisa e desenvolvimento, investimentos em tecnologia, treinamento de funcionários e despesas relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Além disso, é crucial aproveitar todas as deduções permitidas pela legislação tributária, como despesas comerciais, depreciação de ativos e contribuições para planos de aposentadoria.

        3. Utilização de regimes especiais de tributação

        Existem diversos regimes especiais de tributação que podem beneficiar empresas em determinados setores e/ou segmentos. Por exemplo: empresas de tecnologia podem se qualificar para o regime de Incentivo à Inovação Tecnológica (Lei do Bem), enquanto empresas exportadoras podem se beneficiar do regime de Drawback. É importante estar ciente dessas oportunidades e avaliar se o negócio se enquadra para participar desses regimes especiais de tributação.

        4. Negociação de parcelamentos e acordos de pagamento

        Em casos em que a empresa possui débitos tributários, é possível negociar parcelamentos e acordos de pagamento com as autoridades fiscais. Isso pode ajudar a reduzir os encargos financeiros e proporcionar um “alívio: temporário do fardo tributário, permitindo que a empresa mantenha sua operação enquanto busca recuperar sua saúde financeira.

        5. Assessoria profissional e consultoria tributária

        Por fim, é altamente recomendável buscar a orientação de profissionais especializados em contabilidade e tributação para te auxiliar no processo de recuperação fiscal. Esses especialistas possuem o conhecimento e a expertise necessária para identificar oportunidades de economia fiscal, garantir conformidade com as leis tributárias e maximizar os benefícios fiscais para a empresa.

        Quer saber mais sobre esse trabalho? Fale agora com o nosso especialista e conte com um suporte em um planejamento tributário estratégico.

        5 dicas simples de como fugir da “malha fina” do Imposto de Renda 2024

        O Imposto de Renda é uma obrigação legal estabelecida pelo Governo Federal e tem como principal função fazer com que o cidadão brasileiro (contribuinte) informe os seus rendimentos (tributáveis ou não) recebidos durante determinado período. Por ser um procedimento obrigatório e cheio de detalhes, grande parte da população deseja evitar erros na hora de declarar, a fim de afastar problemas fiscais futuros.

        Em contrapartida, atenta a este movimento, a Receita Federal utiliza mecanismos para detectar inconsistências, omissões ou até mesmo fraudes de contribuintes, por meio do cruzamento de informações. Ou seja, tudo que o contribuinte informa na declaração do IR é comparado com o que outras pessoas, empresas ou entidades declararam em suas próprias prestações de contas ao Fisco.

        O cruzamento de dados auxilia a Receita a detectar falhas e tentativas de omissão de informações. Geralmente, esses dados são chamados de “dedos-duros”, pois são declarações acessórias de instituições ou órgãos públicos, entidades e profissionais liberais. Nesse sentido, é indispensável ficar atento ao declarar informações que, se apresentarem alguma inconsistência, vão “dedurá-lo” à Receita.

        Separamos 5 dicas essenciais para te auxiliar nesse processo. Vamos lá?

        1. Organize sua documentação: Mantenha todos os seus documentos financeiros organizados – incluindo recibos, comprovantes de despesas, extratos bancários e informações de rendimentos. Certifique-se de que todas as informações estejam corretas e atualizadas antes de iniciar a declaração do Imposto de Renda.
        2. Declare todas as fontes de renda e não omita rendimentos: Certifique-se de declarar todas as suas fontes de renda, incluindo salários, aluguéis, rendimentos de investimentos, entre outros. Não deixe de informar nenhum valor recebido durante o ano, mesmo que seja de fontes menores.
        3. Muita atenção aos valores declarados: Verifique cuidadosamente os valores declarados em sua declaração de Imposto de Renda e certifique-se de que correspondem aos valores informados pelos pagadores. Erros de digitação ou omissões podem levar à malha fina.
        4. Informe corretamente as despesas dedutíveis: Despesas médicas e educacionais inexistentes ou que não correspondem ao valor declarado, podem levar a uma malha fiscal. É importante guardar todos os comprovantes dessas despesas para comprovar a sua veracidade.
        5. Esteja atento às atualizações da Receita Federal: Fique atento às atualizações e mudanças nas regras do Imposto de Renda feitas pela Receita Federal. Mantenha-se informado sobre novas obrigações ou mudanças nos procedimentos de declaração para garantir que você esteja em conformidade com a legislação fiscal.

        Nós do WG Contabilidade temos uma equipe especializada nisso. Traga seu IR para o WG e deixa que nós cuidamos disso pra você.

        Dicas para manter um planejamento fiscal eficiente em 2024

        O sistema tributário brasileiro é algo bastante complexo, por isso é fundamental que os contribuintes estejam atentos às mudanças a fim de evitar multas, juros e outras penalidades.

        Separamos algumas dicas importantes para ajudá-lo a alcançar esse objetivo:

        1. Fique atualizado com a legislação fiscal: A legislação tributária está sempre mudando, por isso é fundamental ficar atualizado com as leis fiscais relevantes para o seu negócio. Isso inclui acompanhar mudanças nas alíquotas de impostos, novas regulamentações e possíveis incentivos fiscais.
        2. Planeje antecipadamente: Planeje suas estratégias fiscais com antecedência, considerando os objetivos da empresa e os prazos fiscais. Antecipe-se a possíveis mudanças na legislação e adapte seu planejamento conforme necessário.
        3. Utilize incentivos fiscais: Esteja ciente de quaisquer incentivos fiscais disponíveis para o seu setor ou região e aproveite-os ao máximo. Isso pode incluir créditos fiscais, isenções ou benefícios fiscais para investimentos em determinadas áreas.
        4. Mantenha registros precisos: Manter registros financeiros precisos é fundamental para um planejamento fiscal eficiente. Utilize sistemas de contabilidade confiáveis ​​e mantenha-se organizado ao documentar todas as transações comerciais.
        5. Considere a estrutura jurídica da empresa: A estrutura jurídica da sua empresa pode ter um impacto significativo na sua carga tributária. Avalie regularmente se a estrutura atual é a mais vantajosa do ponto de vista fiscal e esteja aberto a fazer ajustes conforme necessário.
        6. Planeje suas despesas de forma estratégica: Identifique oportunidades para deduções fiscais legítimas e planeje suas despesas de forma estratégica para maximizar os benefícios fiscais.
        7. Consulte um profissional de contabilidade ou tributação: Se necessário, consulte um profissional de contabilidade ou tributação para ajudá-lo a desenvolver e implementar um planejamento fiscal eficiente. Um especialista pode fornecer orientação personalizada com base na situação específica da sua empresa. Nosso time está aqui para te auxiliar!
        8. Esteja preparado para auditorias: Mantenha todos os registros financeiros e documentação relacionada à sua situação fiscal atualizados e prontos para uma possível auditoria. Esteja em conformidade com as obrigações fiscais e mantenha uma comunicação aberta com as autoridades tributárias, se necessário.

        Ficou com alguma dúvida ou precisa de um suporte com o seu planejamento? Conte conosco!

        Contabilidade Consultiva: Como ela pode transformar sua Empresa?

        Falamos muito sobre essa abordagem, mas você sabe exatamente o que é e como ela pode impactar positivamente um negócio?

        Ao longo dos anos a Contabilidade evoluiu e sofreu grandes mudanças, todas elas necessárias para a evolução das empresas e para acompanhar a complexidade dos negócios atuais.

        Anos atrás, as escriturações ainda eram feitas manualmente, notas fiscais eram emitidas em folhas com papel carbono e vias coloridas, processos datilografados e salvos em disquetes e m² preenchidos por várias caixas de arquivos. Após inúmeras transições, a contabilidade deixou de ser um mero registro de conformidades, gerando insights valiosos aos empresários e trazendo uma abordagem mais estratégica, apoiando tomadas de decisões e melhorando o desempenho dos negócios como um todo.

        Essa contabilidade mais próxima do cliente é chamada de Contabilidade Consultiva e é vista como o futuro da profissão.

        Diferente da abordagem da contabilidade tradicional, na consultiva, além de cumprir a lei, o contador assume uma posição de um parceiro estratégico, inserindo a tecnologia nas rotinas internas, fornecendo meios para facilitar processos e a captação da análise de dados. Os profissionais envolvidos na consultoria vão analisar os dados, registros e todas as movimentações do seu negócio para oferecer as melhores soluções para o desenvolvimento da sua empresa. Para isso, é importante que eles entendam e acompanhem o dia a dia empresarial, estabelecendo uma verdadeira parceria com você, dono do negócio. 

        Como você imagina seu negócio daqui a 5 anos? Sabe exatamente o que fazer para alcançar seus objetivos? Consegue usar os dados a seu favor?

        A contabilidade consultiva pode te ajudar. Clique aqui e fale conosco.

        O que muda com a nova faixa de isenção de Imposto de Renda sancionada pelo Governo

        O governo federal sancionou recentemente a lei que atualizou a base da tabela progressiva do Imposto de Renda: a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. A mudança já havia entrado em vigor por meio de uma Medida Provisória publicada em maio, mas agora tem força de lei e já vale para a temporada do IR 2024.

        Com a alteração, a Receita Federal vai utilizar um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção — que passa a ser de R$ 2.640 — o valor é equivalente ao dobro do novo salário mínimo, de R$ 1.320.

        O efeito prático da correção é o seguinte: cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas vão deixar de pagar o Imposto de Renda, segundo projeção da Receita Federal.

        O governo prometeu subir a isenção ainda mais, para R$ 5 mil, até 2026 — ano em que termina o terceiro mandato de Lula. Siaba, a seguir, tudo sobre a nova faixa de isenção.

        Defasagem da tabela

        O último ajuste integral da tabela de IR ocorreu em 1996 e, de lá para cá, a desafagem acumulada atingiu 155%, considerando o IPCA até maio de 2023, conforme dados mais recentes da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

        A última atualização foi parcial, há oito anos, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando se fixou a faixa atual de isenção em R$ 1.903,98.

        A nova tabela progressiva já está em vigor desde 1º de maio de 2023.

        O que é a nova dedução?

        Para operacionalizar a nova faixa de isenção de R$ 2.640 anunciada pelo governo, a Receita Federal ampliou a faixa inicial da tabela progressiva para R$ 2.112 e adotou um novo mecanismo de dedução simplificada de R$ 528.

        Assim, com o desconto simplificado, quem ganha até R$ 2.640 não pagará nada de IR, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

        Como uma alternativa às deduções já existentes, como previdência, dependentes, pensão alimentícia, entre outros, o contribuinte pode optar por usar desconto simplificado mensal, correspondente a 25% da faixa inicial da tabela progressiva, os R$ 2.112, ou seja de R$ 528, conforme detalha Danielle Bibbo, sócia-diretora de impostos da KPMG.

        Qual é a finalidade da dedução?

        Considere uma pessoa que não tenha muitas despesas e não precise deduzir muitos itens e optar pelo modelo simplificado. “Caso as deduções do contribuinte não chegarem a R$ 528, será possível optar por usar essa dedução simplificada”, exemplifica Bibbo.

        Giuliana Burger, advogada tributária do Velloza Advogados, explica que o desconto simplificado costuma ser aplicado no formato anual pelo empregador, que calcula o mesmo para seu funcionário.

        “Quem precisa calcular em bases mensais seu rendimento pode fazer essa dedução todo mês, como autônomos ou quem recebe rendimento de aluguel”, diz.

        A medida será opcional: quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual, como dedução pela previdência, dependentes e pensão alimentícia, não será prejudicado.

        Fonte: Infomoney

        Receita muda prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023

        A Receita Federal alterou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. A partir deste ano, os contribuintes terão prazo maior, de 15 de março a 31 de maio. Em geral, a entrega do imposto começava no primeiro útil do mês de março e seguia até o final de abril.

        Segundo o fisco, a alteração tem como objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam ter acesso à da declaração pré-preenchida do IR.

        Como a maioria das informações sobre a renda do contribuinte só chega à Receita no final do fevereiro, prazo que as empresas têm para entregar as declarações de pessoas jurídicas, o prazo maior fará com que a campanha do Imposto de Renda já comece com todas as funcionalidades oferecidas a todos os contribuintes. Em 2022, a liberação foi em partes.

        “A [declaração] pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, diz o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do IR.

        Tabela do IR não foi atualizada

        A tabela de descontos do não foi atualizada pelo governo no ano passado. Com isso, deverão ser obrigados a declarar o IR em 2023 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o que inclui salário e aposentadoria, por exemplo.

        Deve ser obrigado a declarar o IR quem, em 2022:

        • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo
        • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
        • Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
        • Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
        • Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
        • Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
        • Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
        • Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
        • Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

          *A Receita pode mudar os limites de patrimônio, por exemplo, mas especialistas afirmam que é pouco provável que isso aconteça

        Como funciona a declaração pré-preenchida

        A nova modalidade de preenchimento começou a funcionar em 2022, mas estava disponível apenas para contribuintes com conta prata ou ouro no portal Gov.br. Ao todo, 10 milhões cidadãos foram beneficiados. O acesso ao documento pré-preenchido é feito no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), pelo programa instalado no computador ou por celular ou tablet, por meio do app Meu Imposto de Renda.

        Fonte: Receita Federal