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De MEI a grande empresa: Passo a passo para cada fase do seu CNPJ

Se você está começando a empreender ou já possui um pequeno negócio, entender como funciona a evolução do seu CNPJ é essencial para garantir um crescimento sólido e sem complicações. Neste artigo, vamos explorar cada fase do CNPJ — desde o MEI até a grande empresa — e o que você precisa saber em cada etapa.

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é a porta de entrada para quem deseja formalizar seu negócio de forma simples e com poucos custos. Para se tornar um MEI, seu faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00, e você pode contratar no máximo um funcionário.

Vantagens:

  • Abertura simplificada e gratuita
  • Carga tributária reduzida (DAS mensal)
  • Acesso a benefícios previdenciários

Se o faturamento ultrapassar o limite anual ou você precisar contratar mais funcionários, será necessário migrar para ME.

ME (Microempresa)

A ME é ideal para negócios com faturamento anual de até R$ 360.000,00. Nessa fase, você já pode contratar mais de um funcionário e expandir suas operações.

Vantagens:

  • Opção pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
  • Maior flexibilidade para contratar
  • Possibilidade de emitir notas fiscais para empresas de médio e grande porte

Quando o faturamento superar R$ 360.000,00 ao ano, é hora de migrar para EPP.

EPP (Empresa de Pequeno Porte)

A EPP é o próximo passo para negócios com faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00.

Vantagens:

  • Maior capacidade de crédito junto aos bancos
  • Acesso a licitações públicas
  • Continuação no Simples Nacional, dependendo das atividades exercidas

Ao ultrapassar o faturamento de R$ 4.800.000,00, sua empresa precisa migrar para o porte de Empresa de Grande Porte.

Empresa de grande porte

Negócios com faturamento acima de R$ 4.800.000,00 são classificados como Empresas de Grande Porte. Nesse estágio, as obrigações fiscais e contábeis se tornam mais complexas.

Características:

  • Obrigatoriedade do Lucro Real ou Lucro Presumido
  • Maior burocracia contábil e fiscal
  • Forte atuação no mercado nacional e internacional

Nesta fase, é crucial ter uma contabilidade especializada para garantir conformidade e maximizar lucros.

Como planejar a transição entre cada faseL

  • Acompanhe seu faturamento mensal: Tenha um controle financeiro rigoroso com uma base de dados inteligente.
  • Tenha uma contabilidade parceira e estratégica: Ela será sua maior aliada em cada transição.
  • Prepare seu planejamento tributário: Cada fase do CNPJ traz mudanças nos impostos e é essencial ter um contador que te guie nessas mudanças.
  • Invista em estrutura e tecnologia: Crescimento exige processos eficientes. Automatizar e ter ferramentas de gestão são bons pontos para levar em consideração.

Conhecer cada fase do seu CNPJ é essencial para planejar o crescimento do seu negócio de forma estratégica. Desde o MEI até a grande empresa, cada etapa tem suas particularidades, vantagens e desafios. Acompanhe seu faturamento, busque orientação contábil e mantenha sua empresa em conformidade para alcançar desafios cada vez mais altos!

Conte com a nossa assessoria contábil. Entre em contato e vamos crescer juntos!

Valores do Simples Nacional não serão reajustados

Apesar das reivindicações de empresários, o limite do regime tributário do Simples Nacional deve ser mantido.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a Reforma Tributária vai manter os valores atuais. Isso porque, o reajuste no Simples Nacional representaria uma renúncia de arrecadação de R$ 119 bilhões no próximo ano. Esse é o programa que representa o maior gasto tributário do Orçamento federal. O governo pretende votar a Reforma Tributária na Câmara ainda no primeiro semestre e concluir a tramitação no Senado até o fim do ano.

Simples Nacional

Atualmente, podem aderir ao Simples:

  • Microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
  • Transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
  • Microempresas com até R$ 360 mil por ano;
  • Empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a correção do limite para uma empresa entrar no Simples Nacional: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões. Ele argumenta que a inflação nos últimos anos tem que ser levada em conta.

“Nossa solicitação é a atualização da tabela do Simples pelo IPCA [inflação]. Por isso que não há queda de arrecadação, renúncia, nada disso. Pega o IPCA de 2016, quanto da isso em 2023? Hoje, por exemplo, está em R$ 4,8 milhões. Pelo IPCA, iria para R$ 8,3 milhões o limite do Simples Nacional. Agora isso o ministro não se comprometeu, ele ficou de fazer todos estudos”, declarou Bertaiolli.

O deputado sugere ainda que o teto para as microempresas suba para R$ 415,8 mil e, para o microempreendedor individual, para R$ 138,6 mil. Mas essa atualização não passa pelos planos do governo.

Em almoço na última semana com políticos da Frente Parlamentar de Serviços (FPS), o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que os limites do Simples Nacional já são muito maiores que em outros países do mundo.

“Nosso Simples é um Simples que não é simples. Comparado com o mundo, já tem um limite que transcende todos os demais. O país que tem o maior limite é US$ 150 mil, depois vem o Brasil, com US$ 1 milhão”, afirmou o deputado, fazendo referência ao teto de R$ 4,8 milhões para pequenas empresas.

Fonte: Portal Contábeis