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Entenda o que levou o governo a recuar com fiscalização do PIX

A Instrução Normativa nº 2.219/2024, que prevê a fiscalização do Pix para valores acima de R$ 5 mil mensais pela Receita Federal, foi revogada nesta quarta-feira (15). A medida teve forte repercussão negativa, alimentada por fake news e críticas nas redes sociais, o que levou o governo a recuar.

A proposta de fiscalização do  PIX acima de R$ 5.000 mensais pela Receita Federal foi revogada nesta quarta-feira (15), após forte repercussão negativa entre os contribuintes, inúmeras fake news e críticas nas redes sociais. A medida, que fazia parte da Instrução Normativa nº 2219/2024, tinha como objetivo ampliar o monitoramento de transações financeiras, incluindo fintechs e bancos digitais. Contudo, a medida acabou gerando desinformação e pressão pública​, já que a começaram a circular incontáveis fake news sobre uma nova taxação do Pix.

O debate em torno da medida ganhou força com a disseminação de vídeos sobre o tema e muitas fake news, reforçando principalmente a taxação do Pix e aumento de impostos para os contribuintes. O Contábeis recebeu diversos relatos de contadores parceiros afirmando que estão recebendo dezenas de ligações diariamente de seus clientes sobre essa possível taxação – que nunca sequer foi anunciada e não passava de informações falsas.

O posicionamento do governo e da própria Receita Federal envolveu vídeos desmentindo as informações falsas e pronunciamento de seus representantes desmentindo as cobranças do Pix, mas isso não foi suficiente para conter os danos. Internamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe reconheceram que a falta de uma estratégia de comunicação clara contribuiu para o agravamento da crise​.

​O governo assumiu que houve uma sucessão de erros na divulgação da nova medida de fiscalização do Pix e, entre os motivos do recuo do governo, citam a possibilidade da manutenção da norma poder aprofundar a desconfiança da população no governo e impactar negativamente a imagem do Banco Central e da Receita Federal​ e também o risco de fuga de dinheiro do sistema financeiro.

​Agora, o governo pretende editar medida provisória sobre o assunto para garantir que nunca haja taxação do Pix.

Ficaremos atentos às futuras publicações oficiais sobre o tema para manter todos nossos clientes informados.

Fonte: Contábeis

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